Sim! Em alguns casos além de reverter a apreensão do veículo, é possível diminuir os juros do financiamento e ainda obrigar o Banco a pagar indenização pela busca e apreensão. Porém, é necessário analisar cada caso e ser rápido ao tomar as medidas cabíveis, através de um advogado especialista, no prazo previsto em lei.
No prazo de 5 dias após a apreensão, se não houver apresentação de defesa. Nesse caso, tanto a propriedade como a posse do veículo passam a ser do Banco, momento no qual poderá vender o bem diretamente ou leiloá-lo. Por isso, quem tem o veículo apreendido deve buscar uma solução de forma urgente.
Não é possível dizer quanto tempo o processo vai durar, pois o advogado não tem como prevê, de maneira que isto violaria o Código de Ética da OAB. Porém, através do Juízo 100% digital o processo se torna mais rápido, visto que todos os atos são praticados online, até mesmo as audiências. Assim, tem processos que não chegam a durar nem um ano e em outros os Bancos acabam propondo acordo para encerrar a causa.
Nosso escritório atende de forma 100% online, apesar de termos um escritório físico e também atendermos presencialmente.
Porém, nos casos de defesa de busca e apreensão, fazemos todo o procedimento de forma 100% online, usando o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e fazendo os atendimentos e fazendo os atendimentos e audiências por plataformas de video chamada, ligações e o whatsapp.
Isso só se tornou possível porque após a pandemia do Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ criou o Juízo 100% Digital, por meio da Resolução n° 345/2020, possibilitando que todo o processo seja feito de forma online, inclusive as audiências, através de video chamada, não sendo mais necessário comparecer no fórum.