Existe um senso comum de que o Banco só pode apreender o veículo após o vencimento de 3 parcelas, mas isto não é verdade. Com o vencimento de apenas uma parcela, o contrato de financiamento já autoriza o Banco a apreender o veículo através de um processo judicial de Busca e Apreensão.

Contudo, é possível reverter esta apreensão se verificadas irregularidades no processo.

O Superior Tribunal de Justiça, em 2023, fixou o entendimento através do Tema Repetitivo 1.132 que a mera expedição da notificação, mesmo que o devedor do contrato de financiamento tenha recebido, é suficiente para dar ciência do atraso e consequentemente ingressar com a busca e apreensão?

Sim! É possível. Porém, é preciso analisar a melhor estratégia para cada caso.  Há situações em que é possível pagar menos que do que o Banco está exigindo através da assessoria jurídica e em outros casos, é possível revogar a liminar através das medidas judiciais cabíveis e neste caso, apenas um advogado especialista poderá lhe ajudar.

O Banco poderá vender após 5 dias da apreensão.  Por isso, quem teve o veículo apreendido deve buscar uma solução urgente.

Muitas vezes, o devedor tem ciência do processo de Busca e Apreensão antes que o veículo seja apreendido.

Nestes casos, há boas chances de reverter e impedir a apreensão do veículo, se for apresentada uma defesa apontando eventuais irregularidade do processo.